Saiba tudo sobre as novas regras aprovadas pelo governo relativas à conclusão do ensino secundário e ao acesso ao ensino superior, de onde se destaca a obrigatoriedade do exame de português e o peso dos exames nacionais.
Para entrar em vigor apenas no próximo ano letivo, o governo português acaba de aprovar em Conselho de Ministros legislação que define as condições e pressupostos relativos à conclusão do ensino secundário e à admissão ao ensino superior.
Entre as mudanças mais significativas, destaca-se a implementação obrigatória do exame de Português. Estas alterações entrarão em vigor apenas para os alunos do 12º ano no ano letivo em 2024/2025.
As novidades foram apresentadas em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em que anunciou a assinatura do decreto-lei que modifica os princípios orientadores da avaliação dos conhecimentos nos currículos dos ensinos básico e secundário.
Foi também ratificada uma revisão do regime legal para a educação inclusiva. Este passo importante amplia as condições especiais de avaliação das provas – até agora só concedidas a estudantes com dislexia – a todos os estudantes com qualquer distúrbio específico de linguagem.
A decisão governamental não alterou a obrigatoriedade dos exames nacionais, mas reajustou a sua influência na média final. Assim, as provas de conclusão passarão a corresponder a 25% da nota final do aluno naquela disciplina, uma diminuição face aos 30% dos anos anteriores.
Os exames nacionais passam a contribuir com pelo menos com 45% para a nota de admissão, um aumento face aos anteriores 35%. Por outro lado, a classificação final do ensino secundário, que até agora pesava pelo menos 50%, passará a ter um impacto mínimo de 40% na nota de admissão.
A nova formulação inclui ainda um componente de 15% reservado para cursos em que são exigidos pré-requisitos aos candidatos, como nas áreas artísticas, por exemplo.
Outra importante alteração é a introdução de um regime de transição para o ano letivo 2023/24, que estabelece regras semelhantes às dos últimos anos em resposta à pandemia. Assim, os alunos apenas precisarão de realizar os exames de ingresso exigidos pelos cursos superiores aos quais se candidatam.
Finalmente, no que diz respeito ao acesso ao ensino superior, a partir do concurso de acesso de 2024, não haverá mais cursos que exigem apenas uma prova final do secundário, sendo sempre necessárias duas provas.
A revisão das regras promete trazer importantes mudanças para os estudantes portugueses, reestruturando os parâmetros de conclusão do ensino secundário e o processo de acesso ao ensino superior.
Estas alterações buscam promover a igualdade, melhorar a inclusão, e aumentar a flexibilidade do processo de avaliação. O objetivo é proporcionar um ambiente de aprendizagem que melhor atenda às necessidades individuais de todos os estudantes, ao mesmo tempo que mantém os padrões rigorosos de educação e prepara adequadamente os alunos para o ensino superior.
É importante que pais, alunos e professores estejam cientes destas mudanças e as compreendam plenamente. Isto permitirá que estejam melhor preparados e possam fazer as melhores escolhas para o futuro educativo dos jovens portugueses.
Esperamos que este artigo tenha ajudado a esclarecer as novas regras para a conclusão do ensino secundário e o acesso ao ensino superior em Portugal. Para mais informações e atualizações sobre educação, continue a acompanhar o nosso blog.
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